A saúde do trabalhador é um bem inestimável, e a legislação brasileira prevê diversos direitos para aqueles que desenvolvem doenças laborais em decorrência de suas atividades profissionais. As doenças laborais, ou doenças ocupacionais, são condições de saúde adquiridas ou agravadas pelo ambiente de trabalho, como Lesões por Esforço Repetitivo (LER), problemas respiratórios devido à inalação de substâncias nocivas, e doenças psicológicas relacionadas ao estresse laboral.
Como Identificar e Reagir a uma Doença Laboral
Para que uma doença seja reconhecida como laboral, é essencial que haja uma relação direta entre a atividade desempenhada e o surgimento ou agravamento da condição. Os trabalhadores que suspeitam estar sofrendo de uma doença laboral devem adotar as seguintes providências:
- Busque Atendimento Médico: Procure imediatamente um profissional de saúde para diagnosticar e tratar a condição. O médico poderá emitir um atestado ou relatório médico que comprove a relação entre a doença e o trabalho.
- Notifique a Empresa: Informe o empregador sobre a condição e apresente o atestado médico. A empresa tem a obrigação de registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que é essencial para a concessão de benefícios previdenciários.
- Solicite o CAT: Se a empresa não emitir o CAT, o trabalhador pode solicitar diretamente ao INSS, sindicatos ou médicos assistentes. A emissão do CAT é fundamental para garantir direitos como o auxílio-doença acidentário e a estabilidade no emprego após o retorno ao trabalho.
- Busque Orientação Jurídica: Consulte um advogado especializado em direito trabalhista para obter orientação sobre os direitos e possíveis ações a serem tomadas, incluindo indenizações por danos morais e materiais.
Por fim, vale lembrar, que as regras e as normas que disciplinam o ambiente de trabalho valem tanto para o empregado, quanto para o empregador, ou seja, ambos possuem direitos e deveres que se complementam e se equivalem.
